O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro de um debate crucial sobre a privacidade online e os limites da investigação criminal. A Corte retomou nesta quinta-feira (25) o julgamento de um caso que pode autorizar a quebra de sigilo de usuários da internet com base em palavras-chave pesquisadas. A decisão terá impacto direto na forma como investigações criminais são conduzidas no país.
Até o momento, quatro ministros – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques e Gilmar Mendes – manifestaram-se favoravelmente à quebra de sigilo de um grupo indeterminado de usuários, desde que regras claras sejam estabelecidas pelo próprio STF. Em contrapartida, o ministro André Mendonça votou contra a medida, alertando para o risco de se criar um “Estado policialesco”. A ministra Rosa Weber, já aposentada e relatora do caso, também votou contrariamente. A decisão final ainda depende dos votos de outros cinco ministros.
O caso em discussão teve origem em um recurso do Google contra uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ havia determinado que a empresa fornecesse informações de usuários que realizaram buscas relacionadas à vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, nos dias que antecederam o assassinato em março de 2018. Especificamente, a Justiça do Rio havia requisitado os endereços IP de usuários que pesquisaram termos como “Marielle Franco”, “agenda vereadora Marielle” e endereços ligados ao último compromisso da vereadora antes do crime, em um período específico de cinco dias.
O Google argumenta que a decisão do STJ configura uma quebra de sigilo genérica e ilegal, sem a identificação prévia de suspeitos, o que contraria a Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade de dados e comunicações pessoais como regra. A discussão central gira em torno do equilíbrio entre a necessidade de investigar crimes e a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos na era digital.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
