O Supremo Tribunal Federal (STF) caminha para validar a nomeação de parentes de políticos para cargos de comando na administração pública, como secretarias e ministérios. A maioria dos ministros já se manifestou favoravelmente à permissão, durante julgamento de um recurso que questiona se a prática configura nepotismo, conduta vedada pela Constituição Federal.
O caso em análise envolve uma legislação em São Paulo, onde o Ministério Público estadual contestou a validade da norma e o Tribunal de Justiça decidiu contra ela. A discussão, com repercussão nacional, teve início em abril do ano passado. A decisão do STF terá efeito sobre processos semelhantes em outras instâncias judiciais.
A jurisprudência atual do STF proíbe a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau de autoridades para cargos em comissão ou funções de confiança na administração federal. Essa prática pode ser considerada improbidade administrativa, sujeita às sanções legais cabíveis.
A discussão em curso restringe-se a cargos de natureza política, como secretários e ministros. Segundo o entendimento que se desenha, a indicação será considerada legítima desde que o nomeado atenda aos requisitos legais exigidos. O ministro Luiz Fux, relator do caso, defendeu a validação da lei, enfatizando a necessidade de qualificação técnica e idoneidade moral do indicado.
O ministro Flávio Dino apresentou voto divergente, buscando manter as restrições atuais sobre nepotismo. Contudo, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli acompanharam o voto do relator. O ministro Zanin sugeriu que a possibilidade de nomeação seja restrita a cargos do Poder Executivo. O julgamento será retomado na próxima semana.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
