O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça-feira o acórdão referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, em decorrência da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista.
O documento detalha os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O julgamento virtual do caso havia sido finalizado na sexta-feira anterior.
Os ministros rejeitaram, por 4 votos a 0, os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus, que buscavam reverter as condenações e evitar o cumprimento das penas em regime fechado.
A publicação do acórdão abre caminho para que as defesas de Bolsonaro e de seus aliados apresentem novos recursos, na tentativa de impedir as prisões para o início do cumprimento das penas.
Inicialmente, Bolsonaro e os demais réus não teriam direito a um novo recurso para levar o caso ao plenário do STF, composto por 11 ministros. Para que isso fosse possível, seria necessário que pelo menos dois ministros votassem pela absolvição. No entanto, o placar final do julgamento foi de 4 votos a 1 pela condenação.
Ainda assim, as defesas podem insistir na tese de que novos recursos podem ser apresentados contra as condenações, cabendo a Alexandre de Moraes a decisão sobre a questão. A partir desta quarta-feira, poderão ser apresentados embargos infringentes em até 15 dias. Os advogados também podem optar por novos embargos de declaração, embora um recurso semelhante tenha sido rejeitado na sessão da semana anterior.
Atualmente, Bolsonaro está sob prisão cautelar devido às investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil. Caso a prisão seja decretada por Moraes, o ex-presidente deverá iniciar o cumprimento da pena definitiva no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. Os demais condenados, que são militares e delegados da Polícia Federal, poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda.
Considerando o estado de saúde de Bolsonaro, sua defesa pode solicitar que ele seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor, que, condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, cumpriu pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
Além de Bolsonaro, também tiveram os recursos negados o ex-ministro Walter Braga Netto, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ex-ministro Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada e não recorreu da condenação, cumprindo pena em regime aberto e sem tornozeleira eletrônica.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
