A Câmara dos Deputados aprovou, na última segunda-feira, uma Medida Provisória que concede isenção da taxa de verificação de taxímetros aos taxistas pelo período de cinco anos. A medida busca aliviar os custos para os profissionais da categoria.
Adicionalmente, a proposta sugere uma alteração na frequência da verificação anual para taxistas em municípios com até 50 mil habitantes. Nesses casos, a verificação passaria a ser realizada a cada dois anos. A fiscalização periódica dos taxímetros tem como objetivo assegurar a precisão dos aparelhos, promovendo uma concorrência justa entre os taxistas e garantindo a integridade do serviço prestado à população.
A Medida Provisória, publicada originalmente em julho, ainda precisa da aprovação do Senado para se tornar lei em definitivo.
Além da isenção da taxa, o texto da MP aborda a regulamentação da profissão de taxista. A proposta permite que os cursos de formação para novos taxistas sejam realizados na modalidade à distância, uma alternativa atualmente não permitida. Essa mudança visa facilitar o acesso à profissão e ampliar as oportunidades para aqueles que desejam ingressar no setor. A permissão para cursos à distância poderá modernizar a formação e torná-la mais acessível.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
