Pequenos e médios empresários do setor de alimentação demonstram expectativa e cautela em relação ao decreto presidencial que visa modernizar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida estabelece limites para as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, além de promover a interoperabilidade entre as bandeiras, buscando aumentar a concorrência no mercado.
Comerciantes do Rio de Janeiro, onde grande parte das vendas ocorre por meio de tíquetes-refeição, expressaram opiniões diversas. As taxas atualmente pagas pelos estabelecimentos variam de 3,5% a 9%, dependendo da operadora.
Embora muitos empresários ainda não estejam familiarizados com o decreto, alguns vislumbram uma possível redução de custos e maior liberdade na escolha das bandeiras aceitas. No entanto, há preocupações de que as operadoras possam compensar a limitação das taxas com a criação de outras cobranças, como a taxa de antecipação de crédito, considerada crucial para negócios com margens de lucro menores.
No Sol Gastronomia, o empresário Edmílson Martins Rocha, que paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição, considera que a redução das taxas pode ser benéfica, desde que seja efetiva. Weksson Araújo, da doceria Gulosinho, optou por trabalhar com apenas três bandeiras devido aos altos custos das demais, incluindo taxas de adesão. Já Sérvulo Júnior, da Padaria Araucária, que emprega 40 pessoas, considera a iniciativa promissora, mas aguarda para avaliar seus efeitos reais.
Por outro lado, Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, adota uma postura mais cética, alegando falta de transparência nas cobranças das operadoras. Ele ressalta que, antes da pandemia, a maior parte das vendas era em dinheiro, mas agora a situação se inverteu, impactando significativamente seu faturamento.
Apesar das mudanças, nenhum dos empresários entrevistados planeja reduzir os preços para os consumidores. A eventual economia será destinada à formação de uma reserva de emergência ou à quitação de dívidas, diante da instabilidade dos custos dos insumos.
Enquanto a Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) critica o decreto, argumentando que ele pode enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) elogia as mudanças, destacando que a nova regulamentação pode estimular a concorrência e reduzir a concentração de mercado entre as operadoras.
O governo espera que o teto de 3,5% nas taxas de desconto e a interoperabilidade das bandeiras proporcionem mais opções e custos menores para estabelecimentos e trabalhadores. Estima-se uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, o que representa uma economia média de R$ 225 por trabalhador ao ano. A interoperabilidade das bandeiras tem um ano para entrar em vigor, prazo para que as redes adaptem seus sistemas para aceitar cartões de qualquer bandeira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
