A partir desta quarta-feira (30), o cenário da prescrição de medicamentos no Brasil ganha um novo capítulo com a entrada em vigor de funcionalidades aprimoradas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A iniciativa visa modernizar e otimizar a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas, representando um avanço significativo na gestão de fármacos sujeitos a controle especial.
É fundamental esclarecer que, conforme nota da Anvisa, essa mudança não implica o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade da emissão eletrônica. Pelo contrário, a nova etapa expande as opções disponíveis, oferecendo mais flexibilidade e segurança para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias em todo o país. A adoção das funcionalidades eletrônicas ocorrerá de forma gradual, respeitando a preparação de cada setor e os prazos específicos para os diferentes tipos de receituário.
Digitalização das Notificações de Receita e Controle Ampliado
Uma das principais inovações trazidas pelo SNCR é a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que até então eram exclusivamente emitidas em formato físico. Essa digitalização representa um salto em eficiência e segurança, reduzindo a burocracia e aprimorando a rastreabilidade desses documentos.
Além disso, o sistema amplia o controle eletrônico sobre outros tipos de receituários, incluindo as receitas de controle especial e aquelas sujeitas à retenção. Entre elas, destacam-se as prescrições de antimicrobianos e dos agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, que demandam um acompanhamento rigoroso devido ao seu potencial de uso indevido ou abuso. A Anvisa reitera que “As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita.”
O SNCR: Histórico e Propósito
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi concebido pela Anvisa com o objetivo primordial de centralizar a gestão e intensificar a fiscalização das receitas utilizadas na prescrição de medicamentos controlados. Lançado em julho de 2024, o sistema inicialmente focou em apoiar as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais na concessão e no controle das numerações de receituários.
Com a implementação do SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base de dados nacional. Contudo, as vigilâncias sanitárias mantêm sua responsabilidade pela concessão e pelo controle dessas numerações, agora com o suporte de uma ferramenta tecnológica que garante maior padronização e transparência em nível nacional.
Transição e Adaptação para Receitas Brancas
A partir de 30 de setembro, uma nova via de emissão se torna disponível: a emissão eletrônica integrada ao SNCR. Isso abrange as notificações de receita A, B e B2, além daquelas destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. É importante notar que os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e diferem dos modelos impressos.
No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, popularmente conhecidas como “receitas brancas”, a implantação das funcionalidades eletrônicas será gradual. Até 29 de outubro, haverá um período de transição em que poderão coexistir receitas em papel, receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR, e receitas brancas eletrônicas já integradas ao sistema. A partir de 30 de outubro, qualquer receita branca emitida eletronicamente deverá estar obrigatoriamente integrada ao SNCR, embora a emissão em papel continue sendo uma opção válida. Essa lógica permite uma adaptação progressiva dos diversos setores envolvidos.
Impacto para Profissionais e Estabelecimentos
Para os profissionais prescritores, a Anvisa esclarece que eles continuarão a utilizar seus sistemas de prescrição eletrônica habituais. A diferença é que esses sistemas deverão se integrar ao SNCR para viabilizar a emissão dos receituários eletrônicos. A solicitação de numeração à vigilância sanitária local permanece necessária, com a ressalva de que as numerações para receitas eletrônicas são distintas das físicas. A comunicação com o SNCR será feita diretamente pelo sistema de prescrição, sem a necessidade de acesso direto do profissional ao portal da agência. A Anvisa já disponibilizou documentação técnica e ambiente de treinamento para desenvolvedores.
Farmácias e drogarias, ao receberem uma receita eletrônica, poderão consultar as informações no SNCR. Isso permitirá verificar a autenticidade da numeração, confirmar os dados do prescritor e registrar a utilização da receita. O registro de uso é crucial para evitar a reutilização indevida da mesma numeração, aumentando a segurança do processo. Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, um QR Code facilitará a consulta e o registro no sistema.
A modernização do controle de receitas médicas pela Anvisa representa um passo importante para a segurança e a eficiência do sistema de saúde brasileiro. Para continuar acompanhando as últimas notícias e análises sobre saúde, tecnologia e outros temas relevantes para o seu dia a dia, acesse o Portal Bairro do Ipiranga SP. Nosso compromisso é com a informação de qualidade, contextualizada e sempre atualizada para você.
