A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos (SP), após identificar irregularidades sanitárias durante inspeção de rotina baseada em análise de risco.
A resolução da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da agência está publicada na edição do Diário Oficial da União. Com a decisão, ficam suspensas as atividades de recebimento e armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações térmicas e de suas matérias-primas, além de medicamentos, itens farmacêuticos e produtos sujeitos a controle especial.
A medida preventiva tem como objetivo evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados no terminal até que as inconformidades sejam corrigidas pela empresa responsável.
Fiscalização aponta falhas estruturais no armazenamento
Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou a ausência de área reservada ao armazenamento de produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou interditados pelas autoridades sanitárias. O espaço, de acordo com a regulamentação vigente, deve atender a requisitos específicos de conservação e controle de temperatura.
A inspeção realizada no terminal também identificou a falta de áreas separadas, trancadas e de acesso restrito para a guarda de substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, operando em diferentes condições de temperatura conforme exige a legislação sanitária brasileira.
Normas de segurança e impacto sanitário
De acordo com a agência reguladora, as irregularidades encontradas durante os exames descumprem dispositivos normativos essenciais para a cadeia logística de saúde, incluindo determinações da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998.
Essas normas estabelecem critérios rigorosos para o armazenamento, a movimentação e o controle de medicamentos e substâncias sujeitas à fiscalização especial, visando proteger a saúde pública de desvios de qualidade que possam comprometer tratamentos médicos em todo o país.
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