A segunda parcela do 13º salário deve ser depositada aos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Diferentemente da primeira parcela, esta etapa está sujeita à incidência de Imposto de Renda (IRRF) e INSS, descontos que são calculados sobre o valor total a ser recebido.
A primeira parcela, paga no final de novembro, injetou recursos significativos na economia, com potencial de atingir R$ 369,4 bilhões em 2025, conforme levantamento.
O cálculo do 13º salário é direto. O valor integral corresponde ao salário mensal bruto do empregado. Para aqueles que trabalharam durante todo o ano na mesma empresa, o valor será equivalente ao salário recebido em dezembro.
Para o cálculo proporcional, aplicável a quem trabalhou por um período inferior a um ano, utiliza-se a seguinte fórmula: (Salário Bruto / 12) x Meses Trabalhados no Ano.
É importante lembrar que horas extras, adicionais (como noturno e insalubridade) e comissões também entram na base de cálculo. Nesses casos, é apurada a média desses valores ao longo do ano para inclusão no montante final.
O atraso no pagamento do 13º salário configura uma infração legal. Empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos estão sujeitas a multas administrativas, aplicadas por auditores fiscais do trabalho. O valor da multa é de R$ 170,25 por empregado prejudicado, dobrando em caso de reincidência.
Em caso de não recebimento do 13º salário dentro do prazo, o trabalhador pode realizar uma denúncia ao sindicato de sua categoria ou diretamente ao Ministério do Trabalho e Emprego.
Fonte: bandnewstv.uol.com.br
