O governo federal anunciou a renovação, por um período de seis meses, das cotas de importação com alíquota zero para veículos eletrificados que chegam ao Brasil nos regimes de desmontagem CKD (Completely Knock-Down) e SKD (Semi Knock-Down). A medida, detalhada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, durante o programa Bom dia, ministro, busca equilibrar a oferta de produtos mais acessíveis ao consumidor final com o estímulo à instalação de novas linhas de montagem em território nacional.
Estratégia para o mercado automotivo
A decisão, oficializada nesta semana, estabelece um limite de US$ 463 milhões para a importação de veículos sob esses regimes específicos. Segundo o governo, a estratégia não visa prejudicar a produção local, mas sim garantir que o mercado brasileiro acompanhe a transição global para a mobilidade elétrica, ao mesmo tempo em que oferece condições para que montadoras estrangeiras consolidem suas operações no país.
O ministro destacou que o incentivo está diretamente atrelado ao compromisso de industrialização. “Essas montadoras estão se instalando no país para produzir. Temos unidades em São Paulo e na Bahia que já iniciaram a fabricação de veículos híbridos e híbridos flex, o que é fundamental para a geração de emprego e renda”, afirmou Márcio Elias Rosa.
O debate sobre a proteção à indústria nacional
A política de cotas gera reações distintas no setor. A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) expressou preocupação, argumentando que a manutenção da alíquota zero para importados pode impactar negativamente as empresas que já possuem parques fabris instalados no Brasil, bem como a cadeia de fornecedores de autopeças locais.
Em resposta, o governo defende que o acesso a instrumentos de fomento e financiamento público está condicionado à produção local. O objetivo é criar um ambiente de transição onde o país se torne um polo de exportação de tecnologia automotiva, especialmente no segmento de motores híbridos que utilizam combustíveis renováveis, uma vantagem competitiva brasileira.
Cronograma de tarifas e futuro do setor
Apesar da flexibilidade nas cotas para montagem, o governo manteve o cronograma de elevação das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos prontos. A partir de 1º de julho, modelos semidesmontados (SKD) passarão a ser taxados em 35%. Já para os veículos desmontados (CKD), a alíquota de 14% permanece vigente até o final de 2026, com o aumento para 35% previsto para janeiro de 2027.
Essa política de escalonamento tarifário reflete a tentativa do Brasil de retomar o protagonismo industrial automotivo. O governo reforça que, embora não pretenda fechar o mercado para produtos estrangeiros, a prioridade é a atração de investimentos que transformem o Brasil em um centro de desenvolvimento e produção de veículos de baixa emissão de carbono.
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