O cenário do empreendedorismo brasileiro alcançou um marco histórico em 2025, com 35% dos empreendedores do país registrando suas atividades no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Esse percentual, que representa impressionantes 10,7 milhões de pessoas, é a maior proporção já documentada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde o início de sua série histórica.
Os dados, divulgados recentemente em uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, revelam uma tendência crescente de formalização que reflete mudanças significativas no mercado de trabalho e na busca por segurança jurídica e benefícios. Em 2025, o Brasil contava com 103 milhões de pessoas ocupadas, das quais 30,6 milhões eram empreendedoras, englobando tanto empregadores quanto trabalhadores por conta própria. Curiosamente, quase 20 milhões desses empreendedores, ou 65% do total, ainda operavam sem o registro formal do CNPJ.
Crescimento da Formalização e Seus Benefícios
A trajetória de formalização tem sido constante. Em 2012, apenas 24% dos empreendedores possuíam CNPJ. Esse número subiu para 29,3% no ano anterior à pandemia de covid-19, em 2019, e continuou sua escalada, atingindo 33,6% em 2024, antes de chegar ao recorde de 35% em 2025. A interrupção da pesquisa em 2020 e 2021 devido à pandemia não impediu a retomada e o avanço dessa tendência.
O registro no CNPJ oferece uma série de vantagens cruciais para o trabalhador e para a economia. Para o empreendedor, a formalização permite a emissão de notas fiscais, o que amplia as oportunidades de negócio e a credibilidade junto a clientes e fornecedores. Além disso, facilita o acesso a linhas de crédito e serviços bancários específicos para empresas, essenciais para o crescimento e a sustentabilidade do negócio. A possibilidade de contratar funcionários formalmente e a garantia de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, são outros atrativos importantes.
Do ponto de vista macroeconômico, a formalização contribui diretamente para o aumento da arrecadação de tributos, fortalecendo as finanças públicas e permitindo maiores investimentos em áreas essenciais. A transição da informalidade para a formalidade também promove um ambiente de negócios mais transparente e competitivo, impulsionando o desenvolvimento econômico do país.
O Perfil dos Empreendedores Formalizados
O IBGE categoriza os empreendedores em duas frentes: empregadores e trabalhadores por conta própria. Os empregadores são aqueles que gerenciam seu próprio negócio com pelo menos um funcionário, enquanto os trabalhadores por conta própria exploram seu empreendimento sem empregados. A análise desses grupos revela nuances importantes na formalização.
Entre os empregadores, a taxa de formalização é significativamente alta, com 81,1% possuindo CNPJ em 2025. Esse patamar se mantém estável acima dos 80% desde 2019, indicando uma consolidação da formalidade entre aqueles que geram empregos.
Já no grupo dos trabalhadores por conta própria, embora a taxa de 27,1% em 2025 seja a maior de toda a série histórica (era de 15% em 2012), o analista da pesquisa, William Kratochwill, ressalta que o nível ainda é considerado baixo. Ele associa essa realidade ao grau de instrução dos trabalhadores, observando que a formalização está fortemente ligada à escolaridade.
Pela primeira vez, mais da metade (50,8%) dos trabalhadores por conta própria com nível superior tinham registro formal. Aqueles com ensino médio completo e superior incompleto (29,7%) também superavam a média geral. Em contraste, os trabalhadores com ensino fundamental completo e médio incompleto (18,6%), e os sem instrução ou com fundamental incompleto (11%), apresentavam os menores percentuais de formalização. Essa correlação destaca a importância da educação para a compreensão e o acesso aos mecanismos de formalização.
O Papel do Microempreendedor Individual (MEI)
Um dos principais impulsionadores do avanço do CNPJ entre os trabalhadores por conta própria, especialmente aqueles com maior instrução, são os programas governamentais de desburocratização e redução de custos, como o Microempreendedor Individual (MEI). O MEI foi criado para facilitar a formalização de trabalhadores autônomos, oferecendo um regime tributário simplificado e acesso a direitos previdenciários essenciais, como aposentadoria por idade ou invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família.
Para se tornar um MEI, o trabalhador deve atender a requisitos específicos, incluindo o exercício de atividades permitidas, a contratação de no máximo um empregado (que receba o piso da categoria ou um salário mínimo), a não participação como sócio em outra empresa e um faturamento anual de até R$ 81 mil (com exceções para algumas atividades). A facilidade de registro e os benefícios atrelados ao MEI têm sido cruciais para milhões de brasileiros que buscam a formalidade e a segurança que ela proporciona. Para mais informações sobre o MEI, consulte o site do IBGE.
Cenário Setorial e a Queda das Cooperativas
A formalização por CNPJ varia significativamente entre os diferentes setores de atividade econômica. Dos cinco agrupamentos pesquisados pelo IBGE, dois apresentaram taxas de formalização acima da média nacional:
- Comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas: 36,7%
- Serviços: 33,5%
Outros setores, como a Indústria geral (22,8%), Construção (14,8%) e Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura (6,5%), registraram percentuais menores. Essa disparidade pode ser atribuída às características de cada setor, à complexidade das operações e à cultura de formalização predominante.
Paralelamente, o levantamento do IBGE também apontou uma tendência de redução na proporção de trabalhadores por conta própria e empregadores associados a cooperativas. Em 2012, 6,3% desses empreendedores estavam ligados a cooperativas, número que caiu para 4,7% em 2025. Essa queda pode indicar uma mudança nas preferências dos trabalhadores ou na estrutura de apoio oferecida por essas associações.
Sindicalização em Declínio: Um Desafio para a Representatividade
Enquanto a formalização avança, a sindicalização no Brasil apresenta um cenário de estabilidade em patamares baixos, após uma acentuada tendência de queda. Em 2012, 16,1% dos trabalhadores ocupados eram sindicalizados. Essa taxa recuou consistentemente, chegando a 8,4% em 2023, antes de uma leve recuperação para 8,9% em 2024 e estabilizando em 8,8% em 2025, totalizando 9,1 milhões de pessoas.
O ano de 2017 marcou o início de um recuo mais drástico na adesão sindical, um período que coincide com a aprovação da reforma trabalhista. Uma das mudanças mais impactantes dessa reforma foi o fim da contribuição sindical obrigatória, o que, segundo o analista William Kratochwill, é um dos motivos para a diminuição da base de filiados. Além disso, Kratochwill levanta a hipótese de que a insatisfação dos trabalhadores com os serviços oferecidos pelos sindicatos também contribui para esse cenário.
Os dados revelam uma fraca adesão dos jovens à sindicalização, enquanto os trabalhadores mais velhos, a partir dos 40 anos, demonstram um “verdadeiro êxodo”. Essa dinâmica, onde “o jovem não entra, e o mais velho está saindo”, como resume o pesquisador, levanta questões importantes sobre o futuro da representatividade trabalhista e a capacidade dos sindicatos de se reinventarem para atrair e reter membros em um mercado de trabalho em constante transformação.
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