O governo federal oficializou a prorrogação da desoneração da gasolina e do etanol, além da manutenção da subvenção ao biocombustível. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estende os benefícios fiscais até 9 de dezembro de 2026. A medida busca conter pressões inflacionárias decorrentes da volatilidade no mercado internacional de petróleo.
A iniciativa dá continuidade às ações implementadas nos meses anteriores pelo Palácio do Planalto. Com o acirramento das tensões no Oriente Médio, as cotações globais do petróleo registraram altas expressivas, elevando os custos de refino e impactando diretamente a cadeia de abastecimento interna. A prorrogação tenta amortecer esses choques externos sobre o consumidor brasileiro.
Manutenção de alíquotas zeradas
As alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização da gasolina continuam zeradas. O mesmo benefício tributário foi aplicado à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Conforme detalhado pela administração federal, a exceção recae apenas sobre a gasolina de aviação, que permanece fora do escopo do decreto.
No segmento de biocombustíveis, o etanol hidratado combustível também mantém a alíquota zero para PIS/Pasep e Cofins. A estratégia fiscal visa preservar a competitividade do etanol frente aos derivados de petróleo, garantindo uma opção menos poluidora e economicamente viável para os motoristas que circulam pelas ruas e rodovias do país.
Subsídio e impacto fiscal
Além da desoneração tributária, o governo manteve a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível. O repasse é direcionado a produtores e cooperativas do setor. Segundo a legislação vigente, o mecanismo protege a paridade de preços e sustenta a produção nacional de energia renovável.
O Ministério da Fazenda estimou que a extensão da desoneração da gasolina e do etanol gerará um impacto fiscal de R$ 2,76 bilhões ao longo de 30 dias. Já o subsídio ao etanol acrescenta R$ 813,41 milhões no mesmo período. A equipe econômica garantiu que os valores serão compensados por receitas extraordinárias do setor petrolífero.
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