A realidade dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, popularmente conhecidos como manicômios judiciários, permanece um tema urgente no Brasil. Mesmo com avanços significativos na legislação e na política de saúde mental, um levantamento recente aponta que, no primeiro semestre de 2025, 1.655 pessoas em todo o país ainda estavam internadas nessas instituições. São indivíduos com transtornos mentais que, por terem entrado em conflito com a lei, foram considerados inimputáveis e submetidos a medidas de segurança.
A discussão sobre a desinstitucionalização desses pacientes ganhou novo fôlego com a Resolução 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada em 2023, que determina o fechamento progressivo dos manicômios judiciários. A normativa estabelece novas diretrizes para o tratamento dessas pessoas, buscando uma abordagem mais humana e alinhada aos princípios da reforma psiquiátrica. A complexidade dessa transição e os desafios para sua plena implementação foram o foco de uma recente reportagem do programa Caminhos da Reportagem, da TV Brasil, que trouxe à tona as diversas facetas dessa realidade.
A Resolução 487 do CNJ e o Fechamento dos Manicômios Judiciários
A Resolução 487 do CNJ representa um marco na busca por um sistema de justiça e saúde mais integrado e humanizado. Ao determinar o fechamento dos hospitais de custódia, o Conselho Nacional de Justiça reforça o entendimento de que a privação de liberdade em ambientes asilares não é a solução adequada para pessoas com transtornos mentais. A medida visa garantir que esses indivíduos recebam tratamento em liberdade, em serviços de base comunitária, conforme preconiza a Lei da Reforma Psiquiátrica.
Essa legislação, que completou 25 anos, proíbe a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares, permitindo apenas internações breves em períodos de crise. Inspirada na experiência italiana, a lei buscava estabelecer “locais de tratamento que não fossem locais de exclusão, locais de tratamento e de cuidado e em liberdade”, como explica o pesquisador da Fiocruz Paulo Amarante. Embora inicialmente mais aplicada ao setor da saúde, o CNJ agora estende sua interpretação para o contexto judicial, reconhecendo que a saúde mental não pode ser dissociada do direito à dignidade e à liberdade. A resolução detalha as novas regras para o tratamento, buscando alternativas que promovam a reinserção social e o cuidado terapêutico.
Resistências e Liminares: O Debate sobre a Estrutura de Cuidado
Apesar da clareza da Resolução 487, sua implementação não tem sido isenta de controvérsias e resistências. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público ajuizaram ações contra a normativa no Supremo Tribunal Federal (STF). A principal justificativa para essa oposição reside na preocupação com a suposta falta de estrutura na rede pública de saúde para acolher e tratar adequadamente as pessoas com transtornos mentais que cometeram delitos.
Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro, por exemplo, obtiveram liminares no STF para manter suas instituições funcionando. A defensora pública Ana Cristina Duarte, atuante no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo, em Niterói, expressa essa apreensão: “A gente quer sim desinternar, mas quer que as pessoas fiquem bem, quer que as pessoas não voltem. E se você não der a elas um aparato para isso, elas vão voltar”. Esse argumento destaca a necessidade de um planejamento robusto e de investimentos significativos na rede de atenção psicossocial para que a desinstitucionalização seja efetiva e segura tanto para os pacientes quanto para a sociedade.
Avanços e Violações: O Caminho para um Novo Modelo
Apesar dos desafios, os dados mais recentes indicam um progresso notável na aplicação da política antimanicomial do judiciário. Segundo a juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, já é possível observar “um resultado extremamente efetivo e importante”. O número de internações em manicômios judiciários diminuiu de 2.314 pacientes em 2023 para 1.655 no primeiro semestre de 2025, representando uma redução significativa. Além disso, todos os estados brasileiros entregaram seus planos de implementação da política, e seis deles – Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás – já fecharam completamente seus manicômios judiciários.
No entanto, a urgência da desinstitucionalização é reforçada pelas graves violações de direitos que ainda ocorrem nessas unidades. Ivani Oliveira, presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), descreve esses espaços como a junção “do pior do pior. O pior do manicômio e o pior das penitenciárias”. Ela relata que, em vez de cuidado em saúde mental, os pacientes frequentemente recebem “castigo físico, punição, como surras ou isolamento, quando entravam em crise”.
A última inspeção nacional realizada pelo CFP nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico corroborou essas denúncias. Adilson Nogueira do Amaral, um ex-interno de um hospital penal no estado do Rio, compartilhou sua experiência traumática: “Me colocaram num lugar que é a solitária, um buraquinho pequenininho. E você fica ali dentro daquele lugar todo escuro. O banheiro é um buraco no chão”. A história de Adilson, que hoje encontra na música e nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) um caminho para a recuperação, simboliza a esperança de que um tratamento digno e em liberdade é possível. “Eu vou brincar meu carnaval para libertar o meu povo do eletrochoque, da lágrima e da dor”, canta ele, transformando sua vivência em arte e ativismo.
A transição para um modelo de cuidado em saúde mental que respeite a dignidade humana e promova a reinserção social é um processo complexo, mas essencial. O fechamento dos manicômios judiciários não é apenas uma questão legal, mas um imperativo ético e social que exige o engajamento de todas as esferas do poder público e da sociedade civil.
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